10/03/2017

Licenciamento Ambiental

A Licença Prévia é o documento que autoriza a localização do empreendimento e estabelece os requisitos básicos para que as fases de implantação e operação possam ocorrer com minimização dos impactos ambientais.

A Licença de Instalação é o documento que autoriza o início da fase de instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações contidas nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. É importante lembrar que nesta fase ainda não é permitida a operacionalização do empreendimento.

A Licença de Operação é o documento que autoriza o início da operação das atividades ou empreendimento, após verificar o cumprimento das exigências das licenças anteriores e após, também, determinar as medidas de controle ambiental e as condições para a operação.

A Licença Ambiental de Regularização é o documento que regulariza atividades e empreendimentos que estão operando sem licença ambiental.

A Licença Simplificada é um documento que autoriza o funcionamento de atividades ou empreendimentos através de um processo mais simples do que para a obtenção das outras licenças. Em geral, ela é concedida para atividades com pequeno potencial degradador / poluidor.